Dataprev confirma fraudes em concessão do Auxilio Emergencial e diz que sistema precisa ser aprimorado

Por Guilherme Kalel e Nathália Valle

A3 Online – 22/05/2020 | 16h28

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A Dataprev, responsável por analisar os dados de quem pediu o Auxilio Emergencial do governo, benefício de R$ 600,00 pago a trabalhadores informais,
afetados pela crise do Coronavírus, e aprovado como lei no Congresso Nacional,
confirmou nesta sexta-feira, 22, que houve fraude por parte de algumas pessoas ao pedir o benefício.

Segundo a empresa, uma estatal que deveria analisar a base de dado cadastrada, milhares de pessoas conseguiram acesso ao Voucher, por suprimir informações.
Essas pessoas serão reanalisadas e aquelas que tiverem informações irregulares, não somente terão que devolver o Auxilio, como também terão de responder a processo criminal por falsidade ideológica.

A Dataprev explicou ainda, que o universo inédito da situação, levou a empresa a ser obrigada a analisar uma base de cadastros, sem atualizações.
Os CPFs que foram vistos, apenas foram consultados na Receita Federal, e no INSS.
Para saber se houveram rendimentos tributáveis declarados acima de R$ 28,5 Mil, o que proibia a lei,
ou se a pessoa tinha algum benefício previdenciário.
Outro dado analisado, era se a pessoa tinha conta bancária e qual a movimentação.

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Foi exatamente aí, que jovens, servidores públicos e militares, conseguiram burlar o sistema.
Essas pessoas se cadastraram como sozinhas, assim como outras pessoas da sociedade comum.
E deixaram de fora, a inclusão de outros membros da família.

59 milhões de brasileiros, dos 99 milhões já analisados pela Dataprev, se qualificaram para receber o benefício.
Deste total, 1%, 599 mil pessoas, receberam de maneira ilegal e terão de devolver.
Entre estes, estão um grupo de Militares, 73 mil pessoas, que tiveram contas bloqueadas e responderão por processo administrativo e criminal.

A Dataprev, reforçou a necessidade de se criar uma base de dados única no Brasil, como há em outros países.
Para que, em necessidade de um programa social desta magnitude, seja de mais fácil a análise desses dados.

Por causa das inconsistências de dados na hora de cadastros, muitas pessoas que precisam acabaram sem receber.
Outras, com alto padrão de renda, receberam de maneira irregular.

A Caixa vai abrir, a partir da semana que vem, um prazo para que cerca de 7 milhões de brasileiros, refaçam pela terceira vez o seu cadastro.
Essas pessoas passarão mais uma vez pelo crivo de análise da Dataprev, com um sistema melhorado e que espera detectar qualquer sinal de fraude.

Tem direito ao Auxilio Emergencial do governo, os trabalhadores informais (sem carteira assinada), que cumpram os requisitos:
1 – Sejam contribuintes ativos do INSS e estejam em dia com suas contribuições;
2 – Estejam inscritos na condição de Micro Empreendedor Individual;
3 – Estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal, e não recebam nem um programa de distribuição de renda;
4 – Sejam mulheres solteiras, mães de família, neste caso com duas cotas do benefício;
5 – Não tenham renda declarada em 2018, acima de R$ 28,5 Mil;
6 – Estejam desempregados, mas com uma contribuição pelo menos nos últimos 18 meses junto ao INSS;
7 – Recebam o programa Bolsa Família, tendo o benefício substituído pelo Voucher automaticamente;
8 – Tenham em casa renda máxima no valor de 3 Salários Mínimos, hoje em R$ 3135,00.
É necessário encaixar, em pelo menos 2 dos requisitos para que tenha direito ao Voucher.

Quem não pode receber
Trabalhadores com registro em carteira;
Servidores Públicos ou Militares;
Aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS;
Dependentes de declaração do Imposto de Renda, com renda declarada maior que R$ 28,5 Mil em 2018;
Pessoas que ganhem acima do teto de R$ 3135,00 somadas as rendas de todos na casa.

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